Boas Práticas e Regulamentação | Dronegócios

Dronegócios

Boas Práticas e Regulamentação

Super dicas

Dicas importantes, reproduzidas do site do DECEA, para quem opera um drone para fins recreacionais ou comerciais:


Não sobrevoe áreas de segurança


O voo de drones sobre áreas de segurança, como presídios e instalações militares, ou sobre infraestruturas críticas, como usinas termelétricas ou estações de distribuição de energia, não é nada bem-vindo e pode gerar penalidades severas, dado seu alto grau de periculosidade. Na dúvida, nem chegue perto. A segurança de um grande número de pessoas está em jogo.


Atente para os locais destinados ao aeromodelismo


A prática recreacional com drones deverá ser realizada de acordo com a legislação em vigor. Fique atento para não transformar um voo recreativo em uma infração de tráfego aéreo, o qual pode sofrer penalidades severas. É muito importante observar a distância de pessoas e propriedades no solo, aeronaves em voo e o direito à privacidade, previsto na Constituição Federal.


Mantenha em dia a manutenção do seu equipamento


Com a manutenção em dia, a operação do drone poderá ser realizada dentro dos padrões de segurança. Realize os procedimentos previstos no check-list do fabricante antes, durante e após o voo. Esse hábito aumenta a segurança operacional e a vida útil da aeronave.


Voe a pelo menos 30 metros de distância de edificações


A operação de drones, a ser regulada pelo DECEA, deve manter uma distância mínima de 30 metros de edificações e instalações.


Voos em espaços considerados sombras


Se você precisa realizar um voo bastante específico ao redor de obstáculos artificiais ou naturais, como por exemplo, para verificar a fachada de um prédio/instalação/torre/etc, estando limitado até 30 metros de distância horizontal do obstáculo e até o seu limite vertical, a operação pode ser realizada sem que seja necessário ser solicitada. Lembre-se que é necessária a anuência do proprietário/locatário, é regra ser cadastrado como piloto na ANAC/DECEA e ter seu drone também cadastrado.


Conheça as limitações operacionais da sua aeronave


Estude os manuais de operação e de emergência do equipamento para saber como agir no caso de ocorrer alguma situação anormal.


Planeje voos dentro do limite autorizado


Voos fora dos limites autorizados colocam em risco a navegação aérea, pessoas e propriedades. Infrações assim estão previstas em várias legislações brasileiras, entre elas, o Código Penal, Lei das Contravenções Penais e Código Brasileiro de Aeronáutica. Só lembrando que voos acima de 400 pés acima do solo (AGL), independentemente do peso da aeronave e da distância de aeródromos, necessitam da emissão de NOTAM (Notice to Airmen, que é um informe à comunidade aeronáutica) e a criação de um espaço aéreo segregado.


Faça voos durante o dia


Dê preferência às operações enquanto há luz natural. Os voos realizados no período noturno podem prejudicar a manutenção do VLOS (Visual Line-of-Sight, no qual o drone permanece no campo de visão do piloto). As operações noturnas deverão respeitar as condições previstas na Instrução do Comando da Aeronáutica que trata de Regras do Ar (ICA 100-12), item 4.2.4.


Não sobrevoe pessoas sem autorização


O sobrevoo de pessoas só é autorizado se as mesmas forem anuentes, ou seja, tenham expressado o conhecimento de que serão sobrevoadas e tenham consentido.


Não voe próximos de aeroportos e heliportos


Estando fora do “princípio da sombra”, para os voos até 100 pés (aproximadamente 30 metros) a operação deve ocorrer a 3 minhas náuticas de distância de aeródromos e rotas conhecidas (aproximadamente 5,4 quilômetros). Para voos entre 100 pés e 400 pés (30 a 120 metros), a operação deve ocorrer a 5 minhas náuticas de distância (aproximadamente 9 quilômetros). Operações próximas a aeródromos podem ser solicitadas pelo SARPAS, mas dependem de uma análise de tráfego aéreo para ser realizada. Tal análise tem como principal premissa a segurança.


Mantenha o drone em seu campo de visão


Dê preferência a operações VLOS, na qual o piloto mantém contato visual com o drone durante todo o voo. Voos fora do campo visual do piloto devem observar regras específicas.


Com informações do DECEA. Lá, inclusive, existem links para outros materiais úteis e para demais legislações a respeito.


Importante! Para o uso do drone para fins recreacionais, valem as regras do aeromodelismo, hoje previstas na Portaria 207/DAC. Entretanto, em breve essa Portaria será substituída por uma outra legislação específica para aeromodelismo. Esteja atento para não deixar de observar o previsto.


Bons voos!

Fique por dentro da legislação em vigor para voar com drones com segurança e dentro da legalidade

Para operar uma RPA (ou VANT, ou ainda drone) com segurança é imprescindível conhecer e cumprir a legislação e adotar boas práticas de segurança.


Passo 1: Registrar seu drone (para usos recreacionais ou comerciais) na Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). A medida visa evitar interferências desses aparelhos em outros serviços, como as comunicações via satélite. Usuários devem se cadastrar no Sistema de Gestão de Certificação e Homologação e preencher um requerimento disponível no site da ANATEL.


Passo 2:  Se você for usar o drone para uma atividade comercial, deve conhecer a ICA 100-40 e fazer o registro do seu drone e operador para cada serviço que for executar, na plataforma SARPAS, desenvolvida pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA).


Passo 3: A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) é o órgão competente, por força de Lei (Lei 11.182/2005), para fornecer a documentação necessária para pilotos e aeronaves. Para o cadastro obrigatório de drones entre 250 g e 25 kg e que não voarão além da linha de visada visual (BVLOS) ou acima de 400 pés acima do nível do solo, usar a plataforma SISANT.


Importante! 


1 - Os demais drones que vão operar além de 400 pés ou da linha de visada visual (BVLOS) ou que forem mais pesados que 25 kg devem ser registrados na ANAC e identificados com suas marcas de nacionalidade e matrícula em conformidade com a RBAC-E 94. 


2 - Para atividades relacionadas a Aerofotogrametria, consultar a legislação específica do Ministério da Defesa.


Para conhecer as orientações para usuários de drones, glossário e um resumo da RBAC-E 94 da ANAC, com a recém lançada regulamentação, acesse a cartilha para usuários de drones da ANAC.


Links importantes relacionados à Regulamentação de Drones no Brasil


Organizador: Emerson Granemann - CEO da MundoGEO, idealizador da feira DroneShow e da plataforma Dronegócios


Estamos desenvolvendo um e-book com perguntas e respostas que pretende resumir em um local único as informações abaixo. Previsão de conclusão até final do ano. Enquanto isso, utilize os links a seguir para ficar por dentro da regulamentação de Drones no Brasil:



ANATEL


Manual do Usuário SCH – Solicitante – Declaração de Conformidade para quadricóptero = Drone



ANAC


Orientações para Usuários


Cadastro de Drones


RBAC -E nr 94 - Requisitos Gerais para Aeronaves Não Tripuladas de Uso Civil


Instrução Suplementar IS Nº E94 - Procedimentos para elaboração e utilização de avaliação de risco operacional para operadores de aeronaves não tripuladas 


Plataforma SISANT



DECEA:


ICA 100-40 - Sistemas de Aeronaves Remotamente Pilotadas e o Acesso ao Espaço Aéreo Brasileiro


AIC-N 17 - Aeronaves Remotamente para Uso Recreativo - Aeromodelos


AIC 23/17 - Aeronaves Remotamente Pilotadas para Uso em Proveito dos Órgãos ligados aos Governos Federal, Estadual e Municipal


AIC 24/17 - Aeronaves Remotamente Pilotadas para Uso Exclusivo em Operações dos Órgãos de Segurança Pública, da Defesa Civil e de Fiscalização da Receita Federal


Plataforma SARPAS


Replay do webinar Pós-regulamentação de Drones: o que mudou?, com o Cel Vargas



Ministério da Defesa


Aerolevantamento com Aeronaves Remotamente Pilotadas


a) Decreto-Lei nº 1.177, de 21 de junho de 1971: Dispõe sobre Aerolevantamentos no Território Nacional


b) Decreto Nº 2.278, de 17 de julho de 1997: Regulamenta as Atividades de Aerolevantamento no Território Nacional


c) Portaria Normativa nº 953/MD, 16 de abril de 2014: Dispõe sobre a adoção de procedimentos para a atividade de aerolevantamento no Território Nacional


d) Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986: Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica


e) Decreto nº 7.845, de 14 de novembro de 2012 - Regulamenta procedimentos para credenciamento de segurança e tratamento de informação classificada em qualquer grau de sigilo, e dispõe sobre o Núcleo de Segurança e Credenciamento


Voe com segurança!
Assine Nossa Newsletter

ASSINE NOSSA NEWSLETTER

Receba nossas notícias, produtos e promoções.