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Super dicas

Dicas importantes, reproduzidas do site do DECEA, para quem opera um drone para fins recreacionais ou comerciais:


Não sobrevoe áreas de segurança


O voo de drones sobre áreas de segurança, como presídios e instalações militares, ou sobre infraestruturas críticas, como usinas termelétricas ou estações de distribuição de energia, não é nada bem-vindo e pode gerar penalidades severas, dado seu alto grau de periculosidade. Na dúvida, nem chegue perto. A segurança de um grande número de pessoas está em jogo.


Atente para os locais destinados ao aeromodelismo


A prática recreacional com drones deverá ser realizada de acordo com a legislação em vigor. Fique atento para não transformar um voo recreativo em uma infração de tráfego aéreo, o qual pode sofrer penalidades severas. É muito importante observar a distância de pessoas e propriedades no solo, aeronaves em voo e o direito à privacidade, previsto na Constituição Federal.


Mantenha em dia a manutenção do seu equipamento


Com a manutenção em dia, a operação do drone poderá ser realizada dentro dos padrões de segurança. Realize os procedimentos previstos no check-list do fabricante antes, durante e após o voo. Esse hábito aumenta a segurança operacional e a vida útil da aeronave.


Voe a pelo menos 30 metros de distância de edificações


A operação de drones, a ser regulada pelo DECEA, deve manter uma distância mínima de 30 metros de edificações e instalações.


Voos em espaços considerados sombras


Se você precisa realizar um voo bastante específico ao redor de obstáculos artificiais ou naturais, como por exemplo, para verificar a fachada de um prédio/instalação/torre/etc, estando limitado até 30 metros de distância horizontal do obstáculo e até o seu limite vertical, a operação pode ser realizada sem que seja necessário ser solicitada. Lembre-se que é necessária a anuência do proprietário/locatário, é regra ser cadastrado como piloto na ANAC/DECEA e ter seu drone também cadastrado.


Conheça as limitações operacionais da sua aeronave


Estude os manuais de operação e de emergência do equipamento para saber como agir no caso de ocorrer alguma situação anormal.


Planeje voos dentro do limite autorizado


Voos fora dos limites autorizados colocam em risco a navegação aérea, pessoas e propriedades. Infrações assim estão previstas em várias legislações brasileiras, entre elas, o Código Penal, Lei das Contravenções Penais e Código Brasileiro de Aeronáutica. Só lembrando que voos acima de 400 pés acima do solo (AGL), independentemente do peso da aeronave e da distância de aeródromos, necessitam da emissão de NOTAM (Notice to Airmen, que é um informe à comunidade aeronáutica) e a criação de um espaço aéreo segregado.


Faça voos durante o dia


Dê preferência às operações enquanto há luz natural. Os voos realizados no período noturno podem prejudicar a manutenção do VLOS (Visual Line-of-Sight, no qual o drone permanece no campo de visão do piloto). As operações noturnas deverão respeitar as condições previstas na Instrução do Comando da Aeronáutica que trata de Regras do Ar (ICA 100-12), item 4.2.4.


Não sobrevoe pessoas sem autorização


O sobrevoo de pessoas só é autorizado se as mesmas forem anuentes, ou seja, tenham expressado o conhecimento de que serão sobrevoadas e tenham consentido.


Não voe próximos de aeroportos e heliportos


Estando fora do “princípio da sombra”, para os voos até 100 pés (aproximadamente 30 metros) a operação deve ocorrer a 3 minhas náuticas de distância de aeródromos e rotas conhecidas (aproximadamente 5,4 quilômetros). Para voos entre 100 pés e 400 pés (30 a 120 metros), a operação deve ocorrer a 5 minhas náuticas de distância (aproximadamente 9 quilômetros). Operações próximas a aeródromos podem ser solicitadas pelo SARPAS, mas dependem de uma análise de tráfego aéreo para ser realizada. Tal análise tem como principal premissa a segurança.


Mantenha o drone em seu campo de visão


Dê preferência a operações VLOS, na qual o piloto mantém contato visual com o drone durante todo o voo. Voos fora do campo visual do piloto devem observar regras específicas.


Com informações do DECEA. Lá, inclusive, existem links para outros materiais úteis e para demais legislações a respeito.


Importante! Para o uso do drone para fins recreacionais, valem as regras do aeromodelismo, hoje previstas na Portaria 207/DAC. Entretanto, em breve essa Portaria será substituída por uma outra legislação específica para aeromodelismo. Esteja atento para não deixar de observar o previsto.


Bons voos!

Fique por dentro da legislação em vigor para voar com drones com segurança e dentro da legalidade

Para operar uma RPA (ou VANT, ou ainda drone) com segurança é imprescindível conhecer e cumprir a legislação e adotar boas práticas de segurança.


Passo 1: Registrar seu drone (para usos recreacionais ou comerciais) na Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). A medida visa evitar interferências desses aparelhos em outros serviços, como as comunicações via satélite. Usuários devem se cadastrar no Sistema de Gestão de Certificação e Homologação e preencher um requerimento disponível no site da ANATEL.


Passo 2:  Se você for usar o drone para uma atividade comercial, deve conhecer a ICA 100-40 e fazer o registro do seu drone e operador para cada serviço que for executar, na plataforma SARPAS, desenvolvida pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA).


Passo 3: A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) é o órgão competente, por força de Lei (Lei 11.182/2005), para fornecer a documentação necessária para pilotos e aeronaves. Para o cadastro obrigatório de drones entre 250 g e 25 kg e que não voarão além da linha de visada visual (BVLOS) ou acima de 400 pés acima do nível do solo, usar a plataforma SISANT.


Importante! Os demais drones que vão operar além de 400 pés ou da linha de visada visual (BVLOS) ou que forem mais pesados que 25 kg devem ser registrados na ANAC e identificados com suas marcas de nacionalidade e matrícula em conformidade com a RBAC-E 94. 


Para conhecer as orientações para usuários de drones, glossário e um resumo da RBAC-E 94 da ANAC, com a recém lançada regulamentação, acesse a cartilha para usuários de drones da ANAC.

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